O Direito Aéreo é um ramo especializado do Direito que regula as atividades relacionadas à aviação e ao uso do espaço aéreo.

Ele abrange questões que vão desde a propriedade e operação de aeronaves, passando por responsabilidades e direitos dos passageiros, até as normas internacionais que garantem a segurança e eficiência dos voos.

Considerando a natureza global da aviação, o Direito Aéreo frequentemente envolve tratados e convenções internacionais, visando harmonizar as práticas e regulamentações entre diferentes nações.

Esta área jurídica é essencial para assegurar o desenvolvimento sustentável da indústria aeronáutica, promovendo a segurança, a eficiência e os direitos dos usuários do transporte aéreo.

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