Direito de Saúde Animal
DIREITO DO PET, DO TUTOR, DA CLÍNICA E DO VETERINÁRIO
Atuamos na prestação de assessoria jurídica especializadas às empresas do segmento pet:
- Prevenção e Defesa em processos trabalhistas;
- Prevenção e Defesa em processos de Direito do Consumidor;
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1. Direitos do PET e do TUTOR
– Responsabilidade civil contratual e extracontratual relacionada aos Direitos dos Animais, e
pelos atos ilícitos cometidos pelos Pets Shops, pelos erros cometidos por seus funcionários e
profissionais contratados;
– Indenizações decorrentes de falhas na prestação de serviços realizados por Pet Shops,
inclusive por seus funcionários e prestadores de serviços;
– Os erros cometidos pelos Pets Shops e/ou profissionais contratados no recebimento, na
guarda, vigilância, fugas, lesões, óbitos, e procedimentos médicos causados aos animais
entregues;
– Abusos cometidos por planos de saúde na proteção da saúde do animal;
– Pensão e guarda de animais.
2. Direitos do PET SHOP
– Reconhecimento da Inexigibilidade da inscrição do PET SHOP no Conselho Regional de
Medicina Veterinária (CRMV), restituição das anuidades pagas indevidamente, indenizações por
perdas e danos materiais e morais;
– Defesa nas sindicâncias e processos éticos nos Conselhos de Classe;
– Consultoria Preventiva e Contenciosa;
3. Direitos do Veterinário, Clínicas e Hospitais
– Ética Veterinária;
– Consultoria Preventiva e Contenciosa;
– Defesa nas sindicâncias e processos éticos nos Conselhos de Classe;
– Elaboração de contratos para Veterinários, Hospitais e Clínicas e Consultórios;
– Defesa em Autos de Infração e em Ações de Erro Veterinário;
– Regularização de documentação de Hospitais, Clínicas e Consultórios nos órgãos públicos e privados;
– Orientação no cumprimento de exigências legais;
– Preventivo e Contencioso Trabalhista para Médicos-Veterinários, Tosadores, Banhistas,
Enfermeiros e Profissionais da área;
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PERGUNTAS FREQUENTES
Por que contratar uma assessoria jurídica?
Para mitigar os riscos do negócio e crescer com a segurança de estar com suas rotinas em ordem.
Minha empresa ainda é pequena. Vale a pena contratar uma assessoria jurídica?
Os riscos jurídicos são frequentes e podem acontecer a qualquer momento, inclusive para pequenas empresas que ainda sobrevive com recursos limitados. Por isso, é necessário prevenir estes problemas, onde poderá agir com mais segurança, evitando processos e evitando despesas.
Porque somos a melhor opção para sua empresa?
Temos a melhor equipe de advogados com vasta experiências nas particularidades do seguimento.
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